O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) entrou em vigor em janeiro de 2007 por Media Provisória e foi regulamentado em junho do mesmo ano pela lei nº 11.494/2007. Ele substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que abrangia apenas o Ensino Fundamental. Em 2009, quando a implantação estiver completa, o FUNDEB atenderá 47 milhões de alunos de creches, educação infantil, ensino fundamental e médio, educação especial e educação de jovens e adultos. O fundo ficará em vigência até 2020.
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